TJAL 0804141-76.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA QUE NÃO CARACTERIZA CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA QUE NÃO CARACTERIZA CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
17/02/2016
Data da Publicação
:
19/02/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra o Patrimônio
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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