TJAL 0804144-31.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. PROPOSITURA DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DA BUSCA E APREENSÃO COM DEVOLUÇÃO DO BEM OBJETO DA DEMANDA. REFORMA QUE SE IMPÕE. DECISUM QUE SE OPÕE AOS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS SUPERIORES E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 380 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. PROPOSITURA DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DA BUSCA E APREENSÃO COM DEVOLUÇÃO DO BEM OBJETO DA DEMANDA. REFORMA QUE SE IMPÕE. DECISUM QUE SE OPÕE AOS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS SUPERIORES E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 380 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Data da Publicação
:
19/02/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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