TJAL 0804147-15.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. DESVINCULAÇÃO. POSSIBILIDADE. ART. 5º, INCISO XX, DA CF. LIBERDADE DE SE DESASSOCIAR DEVE SER GARANTIDO A ORA RECORRENTE, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR NA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DA TAXA ASSOCIATIVA PELA MESMA. IMPERIOSA ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. DESVINCULAÇÃO. POSSIBILIDADE. ART. 5º, INCISO XX, DA CF. LIBERDADE DE SE DESASSOCIAR DEVE SER GARANTIDO A ORA RECORRENTE, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR NA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DA TAXA ASSOCIATIVA PELA MESMA. IMPERIOSA ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
26/07/2018
Data da Publicação
:
27/07/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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