TJAL 0804147-49.2016.8.02.0000
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM TRAMITAÇÃO NA 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. EXISTÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL TRAMITANDO NA 1ª VARA CÍVEL. DECISÃO DE 1º GRAU QUE DETERMINOU A MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA E REUNIÃO DOS PROCESSOS NO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARACTERIZAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE AS DEMANDAS. EXISTÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO EM FAVOR DA AGRAVADA NOS AUTOS DA REVISIONAL. REUNIÃO DOS PROCESSOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO. ART. 55, NCPC. JUÍZO PREVENTO 1ª VARA CÍVEL. CRITÉRIOS DOS ARTS. 58 E 59, NCPC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Ementa
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM TRAMITAÇÃO NA 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. EXISTÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL TRAMITANDO NA 1ª VARA CÍVEL. DECISÃO DE 1º GRAU QUE DETERMINOU A MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA E REUNIÃO DOS PROCESSOS NO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARACTERIZAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE AS DEMANDAS. EXISTÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO EM FAVOR DA AGRAVADA NOS AUTOS DA REVISIONAL. REUNIÃO DOS PROCESSOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO. ART. 55, NCPC. JUÍZO PREVENTO 1ª VARA CÍVEL. CRITÉRIOS DOS ARTS. 58 E 59, NCPC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Data do Julgamento
:
26/01/2017
Data da Publicação
:
31/01/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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