TJAL 0804150-04.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO DECRETO PREVENTIVO. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DO WRIT . NÃO CONHECIMENTO. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO DECRETO PREVENTIVO. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DO WRIT . NÃO CONHECIMENTO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
16/11/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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