TJAL 0804151-23.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PREVENTIVO. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM EMBASADO EM ELEMENTOS CONCRETOS DO CASO. SUPOSTA PERICULOSIDADE DOS PACIENTES EVIDENCIADA NOS AUTOS PELO MODUS OPERANDI EMPREGADO. PACIENTES QUE TEORICAMENTE ESPANCARAM BRUTALMENTE A VÍTIMA EM UMA FESTA DE ANIVERSÁRIO, VINDO ESTA A FALECER DIAS DEPOIS EM DECORRÊNCIA DAS LESÕES SOFRIDAS. PRESENÇA DE REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. RECONHECIMENTO DO ACERTO DA MEDIDA. PRECEDENTES DO STJ. INDICAÇÃO DA PRESENÇA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA NO CASO CONCRETO ANTE À NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PREVENTIVO. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM EMBASADO EM ELEMENTOS CONCRETOS DO CASO. SUPOSTA PERICULOSIDADE DOS PACIENTES EVIDENCIADA NOS AUTOS PELO MODUS OPERANDI EMPREGADO. PACIENTES QUE TEORICAMENTE ESPANCARAM BRUTALMENTE A VÍTIMA EM UMA FESTA DE ANIVERSÁRIO, VINDO ESTA A FALECER DIAS DEPOIS EM DECORRÊNCIA DAS LESÕES SOFRIDAS. PRESENÇA DE REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. RECONHECIMENTO DO ACERTO DA MEDIDA. PRECEDENTES DO STJ. INDICAÇÃO DA PRESENÇA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA NO CASO CONCRETO ANTE À NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
09/12/2015
Data da Publicação
:
11/12/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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