TJAL 0804154-12.2014.8.02.0000
AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA. DISPENSADA ANÁLISE DESTE PEDIDO NA AÇÃO RESCISÓRIA. DEFERIMENTO NA AÇÃO DE ORIGEM. EXTENSÃO DOS EFEITOS DO ANTERIOR DEFERIMENTO PARA A AÇÃO RESCISÓRIA. PRECEDENTES STJ. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO DE INTERESSE DE AGIR. POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO REVOGANDO OS EFEITOS DA DECISÃO QUE SE PRETENDE RESCINDIR. INADEQUADA E DESNECESSÁRIA A TUTELA JURISDICIONAL DOS PLEITOS AUTORAIS. SENTENÇA QUE A AUTORA PRETENDE DESCONSTITUIR NÃO MAIS PRODUZ EFEITOS NO MUNDO JURÍDICO. AÇÃO RESCISÓRIA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA. DISPENSADA ANÁLISE DESTE PEDIDO NA AÇÃO RESCISÓRIA. DEFERIMENTO NA AÇÃO DE ORIGEM. EXTENSÃO DOS EFEITOS DO ANTERIOR DEFERIMENTO PARA A AÇÃO RESCISÓRIA. PRECEDENTES STJ. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO DE INTERESSE DE AGIR. POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO REVOGANDO OS EFEITOS DA DECISÃO QUE SE PRETENDE RESCINDIR. INADEQUADA E DESNECESSÁRIA A TUTELA JURISDICIONAL DOS PLEITOS AUTORAIS. SENTENÇA QUE A AUTORA PRETENDE DESCONSTITUIR NÃO MAIS PRODUZ EFEITOS NO MUNDO JURÍDICO. AÇÃO RESCISÓRIA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Data do Julgamento
:
07/11/2016
Data da Publicação
:
08/11/2016
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória / Tutela e Curatela
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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