PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE PRESO CAUTELARMENTE HÁ MAIS DE CINCO ANOS. REQUISITOS DA MEDIDA CONSTRITIVA CAUTELAR. CONDUTA CRIMINOSA ATRIBUÍDA AO PACIENTE DE MENOR REPROVABILIDADE COM RELAÇÃO A DOS DEMAIS ACUSADOS. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. PRIMARIEDADE. DELAÇÃO PREMIADA. DESPROPORCIONALIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. SUFICIÊNCIA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE PARA O CASO EM TESTILHA. ANÁLISE DAS DEMAIS ALEGAÇÕES DA DEFESA PREJUDICADA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, COM SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. I - A despeito da elevada gravidade do crime imputado ao paciente, a conduta que lhe é atribuída é menos reprovável que a dos demais participantes da empreitada criminosa em destaque, visto que ele teria atuado apenas na logística do crime, dando suporte para o seu planejamento e asseguramento. Ademais, o paciente ostenta condições subjetivas favoráveis, sobretudo por ser tecnicamente primário, além de que, no caso de eventual fixação de pena privativa liberdade, o acusado certamente terá sua reprimenda atenuada, em virtude do acordo de delação premiada que celebrou com o representante ministerial. II - Na espécie, a prisão é medida que se afigura desproporcional e incompatível até mesmo com a pena que eventualmente será cominada ao paciente, no caso de condenação. A substituição da prisão preventiva do paciente por outras medidas cautelares alternativas ao cárcere se mostra suficiente para o caso em testilha. III - Prejudicada a análise dos argumentos defensivos relativos ao excesso de prazo para a manutenção da prisão cautelar, bem como no que diz respeito à grave enfermidade que acomete o paciente (que não foi corroborada por qualquer documento anexado à presente impetração como atestado médico ou declaração da unidade prisional) IV – Ordem parcialmente concedida.