TJAL 0804162-52.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA GARANTIR A MANUTENÇÃO DO BEM NA POSSE DA PARTE AGRAVANTE, IMPEDIR SUA INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO E PERMITIR A CONSIGNAÇÃO DO VALOR QUESTIONADO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. BASTA O DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO PARA PERMITIR AO AGRAVANTE FICAR NA POSSE DO BEM FINANCIADO. MANUTENÇÃO DO DECISUM PROFERIDO PELO JUÍZO A QUO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA GARANTIR A MANUTENÇÃO DO BEM NA POSSE DA PARTE AGRAVANTE, IMPEDIR SUA INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO E PERMITIR A CONSIGNAÇÃO DO VALOR QUESTIONADO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. BASTA O DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO PARA PERMITIR AO AGRAVANTE FICAR NA POSSE DO BEM FINANCIADO. MANUTENÇÃO DO DECISUM PROFERIDO PELO JUÍZO A QUO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
12/04/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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