TJAL 0804164-56.2014.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA FIGURAR NA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. TESE DE QUE OS FATOS GERADORES OCORRERAM QUANDO JÁ NÃO FAZIA PARTE DO QUADRO SOCIETÁRIO DA USINA. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DA REFERIDA ALEGAÇÃO DE PLANO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM HIPÓTESES QUE TAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA FIGURAR NA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. TESE DE QUE OS FATOS GERADORES OCORRERAM QUANDO JÁ NÃO FAZIA PARTE DO QUADRO SOCIETÁRIO DA USINA. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DA REFERIDA ALEGAÇÃO DE PLANO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM HIPÓTESES QUE TAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
26/11/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
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