TJAL 0804165-07.2015.8.02.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELA AGRAVANTE. A CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULO É SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEL COM O FABRICANTE POR VÍCIO DO PRODUTO. PREFACIAL AFASTADA.
DESÍDIA DA PARTE RECORRENTE COM OS COMANDOS JUDICIAIS. FIXAÇÃO DAS ASTREINTES. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE UM LIMITE, PARA QUE NÃO HAJA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, BEM COMO, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA PARTE CONTRÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELA AGRAVANTE. A CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULO É SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEL COM O FABRICANTE POR VÍCIO DO PRODUTO. PREFACIAL AFASTADA.
DESÍDIA DA PARTE RECORRENTE COM OS COMANDOS JUDICIAIS. FIXAÇÃO DAS ASTREINTES. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE UM LIMITE, PARA QUE NÃO HAJA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, BEM COMO, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA PARTE CONTRÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
24/11/2016
Data da Publicação
:
25/11/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liminar
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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