TJAL 0804165-41.2014.8.02.0000
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO DESDE 06.06.2014, ACUSADO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA, NOTADAMENTE DOS ELEMENTOS INDICIÁRIOS UTILIZADOS PELO JUÍZO IMPETRADO PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO. DENÚNCIA RECEBIDA E AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO DESDE 06.06.2014, ACUSADO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA, NOTADAMENTE DOS ELEMENTOS INDICIÁRIOS UTILIZADOS PELO JUÍZO IMPETRADO PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO. DENÚNCIA RECEBIDA E AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
15/04/2015
Data da Publicação
:
22/04/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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