TJAL 0804166-55.2016.8.02.0000
REVISÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA LIMITADA AO PEDIDO DE DECOTE DE DUAS CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES RECONHECIDAS E APLICADAS NA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DEBATE ENTRE AS PARTES SOBRE TAIS CIRCUNSTÂNCIAS. ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO QUE SILENCIA A RESPEITO DAS AGRAVANTES. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 492 E 495 DO CPP. AFASTAMENTO DAS AGRAVANTES E REDIMENSIONAMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. SENTENÇA MANTIDA NOS DEMAIS TERMOS. REVISÃO CRIMINAL JULGADA PROCEDENTE. UNANIMIDADE.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA LIMITADA AO PEDIDO DE DECOTE DE DUAS CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES RECONHECIDAS E APLICADAS NA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DEBATE ENTRE AS PARTES SOBRE TAIS CIRCUNSTÂNCIAS. ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO QUE SILENCIA A RESPEITO DAS AGRAVANTES. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 492 E 495 DO CPP. AFASTAMENTO DAS AGRAVANTES E REDIMENSIONAMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. SENTENÇA MANTIDA NOS DEMAIS TERMOS. REVISÃO CRIMINAL JULGADA PROCEDENTE. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
17/07/2018
Data da Publicação
:
18/07/2018
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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