TJAL 0804168-25.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ROUBO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, BEM COMO PARA JUNTADA DO LAUDO DO EXAME MÉDICO PERICIAL. INOCORRÊNCIA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO INDEFERIDO PELO JUÍZO A QUO. EXAME MÉDICO PERICIAL JÁ AGENDADO. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, BEM COMO PARA JUNTADA DO LAUDO DO EXAME MÉDICO PERICIAL. INOCORRÊNCIA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO INDEFERIDO PELO JUÍZO A QUO. EXAME MÉDICO PERICIAL JÁ AGENDADO. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
07/12/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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