TJAL 0804168-88.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PLEITO DE RELAXAMENTO DA MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. MEDIDA REVOGADA PELA PRÓPRIA AUTORIDADE COATORA. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA QUANTO A ESTA TESE. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL EM FACE DO EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DAS INVESTIGAÇÕES. IMPROCEDÊNCIA. SUSPEITA DE QUE O PACIENTE PARTICIPAVA DE FORMA EFETIVA DA FALSIFICAÇÕES DE BOLETOS BANCÁRIOS UTILIZADOS SUPOSTAMENTE PELA ORCRIM PARA APLICAR GOLPES FINANCEIROS ENVOLVENDO ELEVADA QUANTIDADE DE DINHEIRO. NECESSIDADE DE AGUARDO DA CONFECÇÃO DE LAUDO PERICIAL DOS DOCUMENTOS FALSIFICADOS. IMPOSSIBILIDADE DE TRANCAMENTO DO FEITO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E NESTE PARTICULAR DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PLEITO DE RELAXAMENTO DA MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. MEDIDA REVOGADA PELA PRÓPRIA AUTORIDADE COATORA. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA QUANTO A ESTA TESE. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL EM FACE DO EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DAS INVESTIGAÇÕES. IMPROCEDÊNCIA. SUSPEITA DE QUE O PACIENTE PARTICIPAVA DE FORMA EFETIVA DA FALSIFICAÇÕES DE BOLETOS BANCÁRIOS UTILIZADOS SUPOSTAMENTE PELA ORCRIM PARA APLICAR GOLPES FINANCEIROS ENVOLVENDO ELEVADA QUANTIDADE DE DINHEIRO. NECESSIDADE DE AGUARDO DA CONFECÇÃO DE LAUDO PERICIAL DOS DOCUMENTOS FALSIFICADOS. IMPOSSIBILIDADE DE TRANCAMENTO DO FEITO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E NESTE PARTICULAR DENEGADA.
Data do Julgamento
:
06/12/2017
Data da Publicação
:
13/12/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estelionato
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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