TJAL 0804170-29.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. PROCESSO CONCLUSO PARA SENTENÇA. INSTRUÇÃO FINALIZADA. SUPERADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 52 DO STJ. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. PROCESSO CONCLUSO PARA SENTENÇA. INSTRUÇÃO FINALIZADA. SUPERADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 52 DO STJ. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
17/02/2016
Data da Publicação
:
19/02/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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