TJAL 0804173-47.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. USO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA A UM DOS PACIENTES. IMPOSIÇÃO DE INTERNAMENTO EM CLÍNICA A FIM DE REALIZAR TRATAMENTO DE DESINTOXICAÇÃO DEVENDO SER ENCAMINHADO UM RELATÓRIO MENSAL SOBRE A SITUAÇÃO DO CONDUZIDO, SEM PREJUÍZO DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS PELO MAGISTRADO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO SEGUNDO. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE PROVISORIAMENTE CUSTODIADO. PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A PRISÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO EM PARTE E, NO MAIS, DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. USO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA A UM DOS PACIENTES. IMPOSIÇÃO DE INTERNAMENTO EM CLÍNICA A FIM DE REALIZAR TRATAMENTO DE DESINTOXICAÇÃO DEVENDO SER ENCAMINHADO UM RELATÓRIO MENSAL SOBRE A SITUAÇÃO DO CONDUZIDO, SEM PREJUÍZO DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS PELO MAGISTRADO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO SEGUNDO. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE PROVISORIAMENTE CUSTODIADO. PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A PRISÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO EM PARTE E, NO MAIS, DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
05/04/2017
Data da Publicação
:
11/04/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão