TJAL 0804174-32.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DEMORA NÃO IMPUTÁVEL À DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONHECIDA E, EM PARTE, CONCEDIDA. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DEMORA NÃO IMPUTÁVEL À DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONHECIDA E, EM PARTE, CONCEDIDA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
30/11/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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