PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL SEM VIOLÊNCIA REAL. NOTÍCIA DE INTIMIDAÇÃO DO PACIENTE PARA COM A VÍTIMA E FAMILIARES. VÍCIO NA PRISÃO EM FLAGRANTE RECONHECIDO NA ORIGEM. RELAXAMENTO E DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO REALIZAÇÃO. NÃO REPERCUSSÃO NA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. AUDIÊNCIA JÁ REALIZADA. ORDEM DENEGADA. I - Em writ anterior, esta Câmara Criminal já examinou e rechaçou as alegações de vício pela não realização de audiência de custódia e de desnecessidade da prisão. O único novo argumento neste writ, portanto, diz respeito ao excesso de prazo, que, embora também aventado no habeas corpus anterior, hoje tange a um lapso diferente. II - Todavia, tal alegação encontra-se superada, com respaldo no enunciado nº 52 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça: encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo. III - Analisando o tempo global de duração do processo e seu estágio atual, não se vislumbra constrangimento ilegal por excesso de prazo, sobretudo porque a audiência una já foi realizada e o processo aguarda a apresentação de alegações finais da defesa. IV - Ordem conhecida e denegada.