TJAL 0804178-06.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL PROCESSUAL PENAL. DEMORA NA HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE IMPONHA A CONCESSÃO DE ORDEM. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL PROCESSUAL PENAL. DEMORA NA HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE IMPONHA A CONCESSÃO DE ORDEM. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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