TJAL 0804179-20.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRETENDIDA A CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR ANTE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO CÁRCERE DISPOSTAS NO ART. 319 DO CPP. PRISÃO DECRETADA E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA IN CASU. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRETENDIDA A CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR ANTE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO CÁRCERE DISPOSTAS NO ART. 319 DO CPP. PRISÃO DECRETADA E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA IN CASU. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
30/11/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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