TJAL 0804180-10.2014.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LAQUEADURA TUBÁRIA. POSTERIOR GRAVIDEZ. REQUERIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO, EM RAZÃO DO ESTADO GRAVÍDICO NÃO PLANEJADO, QUE OCASIONOU AGRAVAMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR. ARGUIÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS POR SE TRATAR DE PESSOA CARENTE. NÃO VERIFICAÇÃO DE VEROSSIMILHANÇA. NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1- Pelas provas acostadas aos autos, nesse momento de cognição sumária, não é possível a aferição da verossimilhança das alegações, necessitando, pois, maior dilação probatória.
2- A pretensão pleiteada é exauriente de grande parte do "meritum causae".
3- Recurso conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LAQUEADURA TUBÁRIA. POSTERIOR GRAVIDEZ. REQUERIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO, EM RAZÃO DO ESTADO GRAVÍDICO NÃO PLANEJADO, QUE OCASIONOU AGRAVAMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR. ARGUIÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS POR SE TRATAR DE PESSOA CARENTE. NÃO VERIFICAÇÃO DE VEROSSIMILHANÇA. NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1- Pelas provas acostadas aos autos, nesse momento de cognição sumária, não é possível a aferição da verossimilhança das alegações, necessitando, pois, maior dilação probatória.
2- A pretensão pleiteada é exauriente de grande parte do "meritum causae".
3- Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Data da Publicação
:
13/03/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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