TJAL 0804180-39.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA DE ENFERMEIROS PARA O MESMO CARGO. DECISÃO DE 1º GRAU QUE DEFERIU O PLEITO E DETERMINOU A NOMEAÇÃO DO AGRAVADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES COM PRETERIÇÃO DA NOMEAÇÃO DO CANDIDATO PARA O CARGO EFETIVO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ATACADA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA DE ENFERMEIROS PARA O MESMO CARGO. DECISÃO DE 1º GRAU QUE DEFERIU O PLEITO E DETERMINOU A NOMEAÇÃO DO AGRAVADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES COM PRETERIÇÃO DA NOMEAÇÃO DO CANDIDATO PARA O CARGO EFETIVO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ATACADA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Data do Julgamento
:
08/06/2017
Data da Publicação
:
09/06/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Nomeação
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
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