HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. TEMPO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO APENAS POR MERA CONTA ARITMÉTICA. ANÁLISE DA GRAVIDADE, COMPLEXIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. REGULAR ANDAMENTO PROCESSUAL. 1 – Não obstante o paciente se encontrar encarcerado por quase 1 (um) ano, verifico que os autos estão com seu andamento processual de forma regular, sem que reste evidenciada qualquer mora passível de invocar nulidade na segregação do paciente. 2 – Por outro lado, não vislumbro que o crime em questão, bem como a forma em que o paciente fora flagranteado, imponha um encarceramento por um período tão longo, mormente pelo fato de que o coautor do delito já tivera sua liberdade provisória concedida. 3 – No caso, o paciente, com atitude suspeita, fora abordado pelas autoridades policiais, as quais indagaram o seu endereço e, lá chegando, flagraram a arma em questão, o que ensejou sua prisão em flagrante. 4 – Verifico que as circunstâncias do crime, não obstante não afastar a sua gravidade, indicou uma periculosidade reduzida, de forma que o encarceramento provisório do paciente por quase 1 (um) ano merece ser revisto. 5 – No entanto, considerando o quantitativo de processos indicados pelo magistrado singular, em que o paciente possui investigada a sua autoria, ainda que tal fato não possa exercer influência direta no delito aqui apurado, impõe a necessidade de imposição de medidas cautelares diversas, tendo em vista o indicativo da conduta do acusado voltada à desordem. 6 – Ordem conhecida para, no mérito, ser parcialmente concedida. Decisão unânime.