TJAL 0804187-94.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ORDEM PARA PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA. EMPRESA DEVEDORA QUE SE MANTÉM INERTE HÁ 4 ANOS. PENHORA DE VALORES DE EMPRESA PERTENCENTE AO MESMO GRUPO ECONÔMICO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ORDEM PARA PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA. EMPRESA DEVEDORA QUE SE MANTÉM INERTE HÁ 4 ANOS. PENHORA DE VALORES DE EMPRESA PERTENCENTE AO MESMO GRUPO ECONÔMICO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
10/01/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Bloqueio de Valores de Contas Públicas
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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