TJAL 0804189-35.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. OCORRÊNCIA. PACIENTE SEGREGADO INJUSTIFICADAMENTE HÁ MAIS DE ONZE MESES. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. MORA QUE PODE SER ATRIBUÍDA À DEFESA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS PARA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. OCORRÊNCIA. PACIENTE SEGREGADO INJUSTIFICADAMENTE HÁ MAIS DE ONZE MESES. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. MORA QUE PODE SER ATRIBUÍDA À DEFESA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS PARA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
25/04/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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