TJAL 0804191-05.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE RÉUS. COMPLEXIDADE DO FEITO. TRÂMITE REGULAR. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. RECONHECIMENTO DO ACERTO DA MEDIDA. PRECEDENTE DO STF. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADO PELO MODUS OPERANDI SUPOSTAMENTE EMPREGADO NO DELITO. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE RÉUS. COMPLEXIDADE DO FEITO. TRÂMITE REGULAR. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. RECONHECIMENTO DO ACERTO DA MEDIDA. PRECEDENTE DO STF. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADO PELO MODUS OPERANDI SUPOSTAMENTE EMPREGADO NO DELITO. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
20/07/2016
Data da Publicação
:
20/07/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Murici
Comarca
:
Murici
Mostrar discussão