TJAL 0804191-34.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO LIMINAR DOS DESCONTOS REALIZADOS NA CONTA DO AGRAVADO. ALEGAÇÃO DO CONSUMIDOR DE COMPROMETIMENTO INJUSTIFICADO DE NUMERÁRIO DE NATUREZA SALARIAL. FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA. QUANTUM PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DESCABIDA FIXAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO ACERCA DA QUAL NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL DE ARBITRAMENTO DE TAL VERBA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO LIMINAR DOS DESCONTOS REALIZADOS NA CONTA DO AGRAVADO. ALEGAÇÃO DO CONSUMIDOR DE COMPROMETIMENTO INJUSTIFICADO DE NUMERÁRIO DE NATUREZA SALARIAL. FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA. QUANTUM PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DESCABIDA FIXAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO ACERCA DA QUAL NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL DE ARBITRAMENTO DE TAL VERBA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
13/11/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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