TJAL 0804192-19.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. PACIENTE COM PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA. ORDEM PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. PACIENTE COM PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA. ORDEM PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
06/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Cajueiro
Comarca
:
Cajueiro
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