TJAL 0804197-12.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. RÉU PRESO HÁ MAIS DE UM ANO. INSTRUÇÃO PARALISADA. AUDIÊNCIA QUE DEIXOU DE SER REALIZADA POR 05 (CINCO) VEZES. ATRASO NÃO IMPUTADO À DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ADOÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. RÉU PRESO HÁ MAIS DE UM ANO. INSTRUÇÃO PARALISADA. AUDIÊNCIA QUE DEIXOU DE SER REALIZADA POR 05 (CINCO) VEZES. ATRASO NÃO IMPUTADO À DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ADOÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
16/11/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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