TJAL 0804197-75.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DA PARTE AUTORA, FIXOU MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO NO VALOR DE R$300,00 (TREZENTOS REAIS) LIMITADA A R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS). INSURGÊNCIA DO BANCO QUANTO AO VALOR E LIMITE DAS ASTREINTES. QUANTUM FIXADO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DA PARTE AUTORA, FIXOU MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO NO VALOR DE R$300,00 (TREZENTOS REAIS) LIMITADA A R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS). INSURGÊNCIA DO BANCO QUANTO AO VALOR E LIMITE DAS ASTREINTES. QUANTUM FIXADO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/12/2016
Data da Publicação
:
16/12/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liminar
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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