TJAL 0804204-67.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO. DEFENSORIA PÚBLICA. PRISÃO PREVENTIVA. INQUÉRITO POLICIAL INCONCLUSO. EXCESSO DE PRAZO EVIDENCIADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. ORDEM CONCEDIDA.
Embora tenha-se que tratar o excesso de prazo em processo penal com comedimento, evidenciado o constrangimento ilegal ao direito de locomoção do paciente, quando sequer o procedimento inquisitivo teve desfecho e/ou denúncia oferecida.
2. CONHECIDO. LIBERDADE CONCEDIDA.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO. DEFENSORIA PÚBLICA. PRISÃO PREVENTIVA. INQUÉRITO POLICIAL INCONCLUSO. EXCESSO DE PRAZO EVIDENCIADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. ORDEM CONCEDIDA.
Embora tenha-se que tratar o excesso de prazo em processo penal com comedimento, evidenciado o constrangimento ilegal ao direito de locomoção do paciente, quando sequer o procedimento inquisitivo teve desfecho e/ou denúncia oferecida.
2. CONHECIDO. LIBERDADE CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
15/12/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Ameaça
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Taquarana
Comarca
:
Taquarana
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