TJAL 0804210-45.2014.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. ART. 196, CF/88. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA. VERIFICADOS. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DA CIRURGIA E DO RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. ART. 273, CPC. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. ART. 196, CF/88. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA. VERIFICADOS. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DA CIRURGIA E DO RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. ART. 273, CPC. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
10/06/2015
Data da Publicação
:
12/06/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Igaci
Comarca
:
Igaci
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