TJAL 0804211-93.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE REQUISITOS DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. PRESENTES INDICAÇÃO DA MATERIALIDADE, INDÍCIOS DE AUTORIA E NECESSIDADE DA PRISÃO EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE CONTUMAZ NA PRÁTICA DELITIVA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE REQUISITOS DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. PRESENTES INDICAÇÃO DA MATERIALIDADE, INDÍCIOS DE AUTORIA E NECESSIDADE DA PRISÃO EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE CONTUMAZ NA PRÁTICA DELITIVA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/04/2016
Data da Publicação
:
03/05/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Latrocínio
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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