TJAL 0804217-66.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COM PEDIDO DE MINORAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O PAGAMENTO DA PENSÃO, NOS MOLDES ESTABELECIDOS, COMPROMETE O SUSTENTO DO ALIMENTANTE. ALÉM DISSO, EVENTUAIS MUDANÇAS NÃO AFASTA O DEVER DE ASSISTÊNCIA MÍNIMA INERENTE À CONDIÇÃO DE PAI. PENSÃO ARBITRADA EM PATAMAR RAZOÁVEL (10% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE POR FILHO, SENDO 3 O NÚMERO DE FILHOS). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COM PEDIDO DE MINORAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O PAGAMENTO DA PENSÃO, NOS MOLDES ESTABELECIDOS, COMPROMETE O SUSTENTO DO ALIMENTANTE. ALÉM DISSO, EVENTUAIS MUDANÇAS NÃO AFASTA O DEVER DE ASSISTÊNCIA MÍNIMA INERENTE À CONDIÇÃO DE PAI. PENSÃO ARBITRADA EM PATAMAR RAZOÁVEL (10% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE POR FILHO, SENDO 3 O NÚMERO DE FILHOS). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/06/2017
Data da Publicação
:
21/06/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Fixação
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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