TJAL 0804218-85.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE DETERMINOU SEU SOBRESTAMENTO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE REVIONAL DE CONTRATO COM A MESMA ORIGEM. TESE DE INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. IMPROCEDÊNCIA. IMPROPRIEDADE, CONTUDO, DA SUSPENSÃO DO PROCESSAMENTO DETERMINADA. PROVIDÊNCIA APENAS CABÍVEL SE COMPROVADA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA PELO DEVEDOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 380 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE DETERMINOU SEU SOBRESTAMENTO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE REVIONAL DE CONTRATO COM A MESMA ORIGEM. TESE DE INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. IMPROCEDÊNCIA. IMPROPRIEDADE, CONTUDO, DA SUSPENSÃO DO PROCESSAMENTO DETERMINADA. PROVIDÊNCIA APENAS CABÍVEL SE COMPROVADA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA PELO DEVEDOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 380 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/03/2016
Data da Publicação
:
16/03/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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