TJAL 0804219-07.2014.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE INTEGRAR ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ESPECIALIZADA NO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. APREENSÃO DE 126 KG DE MACONHA, ALÉM DE DIVERSOS APETRECHOS RELACIONADOS COM A MERCANCIA ILEGAL, QUE SE ENCONTRAVAM EM PODER DA QUADRILHA PRESA. AS PROVAS COLHIDAS ATÉ AGORA NO CURSO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL APONTAM SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVA EM DESFAVOR DO PACIENTE. A NATUREZA E A QUANTIDADE DA DROGA, BEM COMO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME EVIDENCIAM A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA MEDIDA SEGREGADORA, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. IMPOSSÍVEL A EXTENSÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO A OUTROS CORRÉUS, PORQUANTO A ATUAÇÃO DESTES DIFERENCIA-SE DA CONDUTA SUPOSTAMENTE PERPETRADA PELO PACIENTE. NO CASO CONCRETO, AS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS SE MOSTRAM INSUFICIENTES, SENDO A PRISÃO PREVENTIVA A ÚNICA MEDIDA APTA A GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
I A prisão preventiva do paciente está satisfatoriamente justificada na garantia da ordem pública, tendo em vista os indicativos de autoria delituosa que pairam sobre o agente, somados à gravidade do suposto delito em face do modus operandi empregado e ainda diante da natureza e da quantidade da droga apreendida.
II As provas até aqui produzidas ao longo da instrução processual apontam para a existência de suficientes indícios de autoria em desfavor do paciente, não merecendo acolhida o pleito da defesa consubstanciado na extensão do benefício concedido a outros corréus da ação principal, porquanto a atuação destes, reconhecidamente de menor potencial ofensivo dentre os outos integrantes do bando preso, diferencia-se da conduta supostamente perpetrada pelo paciente.
III As medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes para o caso concreto, sobretudo diante da gravidade concreta do delito imputado ao paciente, pelo que a manutenção da prisão preventiva do acusado se mostra como única medida efetiva para garantir a ordem pública.
IV - Ordem conhecida e denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE INTEGRAR ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ESPECIALIZADA NO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. APREENSÃO DE 126 KG DE MACONHA, ALÉM DE DIVERSOS APETRECHOS RELACIONADOS COM A MERCANCIA ILEGAL, QUE SE ENCONTRAVAM EM PODER DA QUADRILHA PRESA. AS PROVAS COLHIDAS ATÉ AGORA NO CURSO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL APONTAM SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVA EM DESFAVOR DO PACIENTE. A NATUREZA E A QUANTIDADE DA DROGA, BEM COMO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME EVIDENCIAM A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA MEDIDA SEGREGADORA, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. IMPOSSÍVEL A EXTENSÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO A OUTROS CORRÉUS, PORQUANTO A ATUAÇÃO DESTES DIFERENCIA-SE DA CONDUTA SUPOSTAMENTE PERPETRADA PELO PACIENTE. NO CASO CONCRETO, AS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS SE MOSTRAM INSUFICIENTES, SENDO A PRISÃO PREVENTIVA A ÚNICA MEDIDA APTA A GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
I A prisão preventiva do paciente está satisfatoriamente justificada na garantia da ordem pública, tendo em vista os indicativos de autoria delituosa que pairam sobre o agente, somados à gravidade do suposto delito em face do modus operandi empregado e ainda diante da natureza e da quantidade da droga apreendida.
II As provas até aqui produzidas ao longo da instrução processual apontam para a existência de suficientes indícios de autoria em desfavor do paciente, não merecendo acolhida o pleito da defesa consubstanciado na extensão do benefício concedido a outros corréus da ação principal, porquanto a atuação destes, reconhecidamente de menor potencial ofensivo dentre os outos integrantes do bando preso, diferencia-se da conduta supostamente perpetrada pelo paciente.
III As medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes para o caso concreto, sobretudo diante da gravidade concreta do delito imputado ao paciente, pelo que a manutenção da prisão preventiva do acusado se mostra como única medida efetiva para garantir a ordem pública.
IV - Ordem conhecida e denegada.
Data do Julgamento
:
04/02/2015
Data da Publicação
:
06/02/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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