TJAL 0804223-44.2014.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE HOMOLOGADA E CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A REMESSA DO FEITO A UMA VARA CRIMINAL COMPETENTE. PROCEDÊNCIA. DEMORA POR CULPA DO CARTÓRIO DO JUÍZO. CRIME DE AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA DESPROPORCIONAL. HABEAS CORPUS CONHECIDO E CONCEDIDO. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE, COM AS RESSALVAS DE PRAXE. DETERMINAÇÃO, DE OFÍCIO, DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 319, CPP.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE HOMOLOGADA E CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A REMESSA DO FEITO A UMA VARA CRIMINAL COMPETENTE. PROCEDÊNCIA. DEMORA POR CULPA DO CARTÓRIO DO JUÍZO. CRIME DE AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA DESPROPORCIONAL. HABEAS CORPUS CONHECIDO E CONCEDIDO. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE, COM AS RESSALVAS DE PRAXE. DETERMINAÇÃO, DE OFÍCIO, DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 319, CPP.
Data do Julgamento
:
17/12/2014
Data da Publicação
:
18/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Ameaça
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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