TJAL 0804226-62.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. OCORRÊNCIA. AUDIÊNCIA REMARCADA POR DIVERSAS VEZES. INSTRUÇÃO NÃO CONCLUÍDA APÓS O DECURSO DE MAIS DE 02 (DOIS) ANOS DA PRISÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. MORA QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA AO PACIENTE E/OU À SUA DEFESA. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. OCORRÊNCIA. AUDIÊNCIA REMARCADA POR DIVERSAS VEZES. INSTRUÇÃO NÃO CONCLUÍDA APÓS O DECURSO DE MAIS DE 02 (DOIS) ANOS DA PRISÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. MORA QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA AO PACIENTE E/OU À SUA DEFESA. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
02/03/2016
Data da Publicação
:
09/03/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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