TJAL 0804227-81.2014.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO E TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRAZO EXTRAPOLADO. NECESSIDADE DE PRESERVAR A ORDEM PÚBLICA. INOCORRÊNCIA. DEMORA INJUSTIFICADA. NÃO CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA. LIBERAÇÃO CONDICIONADA A INEXISTÊNCIA DE OUTRO DECRETO SEGREGATÓRIO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 319, CPP. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO E TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRAZO EXTRAPOLADO. NECESSIDADE DE PRESERVAR A ORDEM PÚBLICA. INOCORRÊNCIA. DEMORA INJUSTIFICADA. NÃO CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA. LIBERAÇÃO CONDICIONADA A INEXISTÊNCIA DE OUTRO DECRETO SEGREGATÓRIO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 319, CPP. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/06/2015
Data da Publicação
:
10/06/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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