TJAL 0804231-16.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS. USO DE EXPLOSIVOS. AVARIAS CAUSADAS NA RESIDÊNCIA DOS AGRAVADOS. MÁ EXECUÇÃO DA OBRA PELA EMPRESA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO. NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS. USO DE EXPLOSIVOS. AVARIAS CAUSADAS NA RESIDÊNCIA DOS AGRAVADOS. MÁ EXECUÇÃO DA OBRA PELA EMPRESA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO. NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
23/11/2017
Data da Publicação
:
24/11/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maravilha
Comarca
:
Maravilha
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