TJAL 0804234-05.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRETENDIDA CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. ATRASO ACEITÁVEL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRETENDIDA CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. ATRASO ACEITÁVEL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
08/03/2017
Data da Publicação
:
16/03/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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