TJAL 0804236-43.2014.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE HOMOLOGADA E CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA INICIAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL. PROCEDÊNCIA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E CONCEDIDO EM PARTE. CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR. UNÂNIME. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 319, CPP.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE HOMOLOGADA E CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA INICIAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL. PROCEDÊNCIA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E CONCEDIDO EM PARTE. CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR. UNÂNIME. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 319, CPP.
Data do Julgamento
:
22/07/2015
Data da Publicação
:
23/07/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão