TJAL 0804239-90.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA DURAÇÃO DO CÁRCERE. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA E COM ARRIMO NOS AUTOS. ATRASO JUSTIFICADO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NÃO IDENTIFICADO. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA DURAÇÃO DO CÁRCERE. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA E COM ARRIMO NOS AUTOS. ATRASO JUSTIFICADO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NÃO IDENTIFICADO. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
29/11/2017
Data da Publicação
:
11/12/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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