TJAL 0804240-12.2016.8.02.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CONSIGNAÇÃO DE PARCELAS INCONTROVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DELINEADOS PELO STJ OU ART. 330, CPC. NECESSIDADE DE DEPÓSITO INTEGRAL PARA AFASTAMENTO DA MORA. AFASTAMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO PROCESSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO À UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CONSIGNAÇÃO DE PARCELAS INCONTROVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DELINEADOS PELO STJ OU ART. 330, CPC. NECESSIDADE DE DEPÓSITO INTEGRAL PARA AFASTAMENTO DA MORA. AFASTAMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO PROCESSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
20/07/2017
Data da Publicação
:
21/07/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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