TJAL 0804240-46.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP E EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO EXCESSO DE PRAZO. ORDEM DENEGADA. RECOMENDAÇÃO AO JUIZ DA CAUSA PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ANDAMENTO DO FEITO.UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP E EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO EXCESSO DE PRAZO. ORDEM DENEGADA. RECOMENDAÇÃO AO JUIZ DA CAUSA PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ANDAMENTO DO FEITO.UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
21/03/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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