TJAL 0804240-80.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MATÉRIA QUE, NO CASO CONCRETO, DEMANDA ANÁLISE DE QUESTÕES FÁTICAS. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO NA VIA ELEITA. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA O DECRETO PREVENTIVO. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM PAUTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INDICAÇÃO DA PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. ELEMENTOS QUE ISOLADAMENTE NÃO DETERMINAM A CONCESSÃO DA LIBERDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MATÉRIA QUE, NO CASO CONCRETO, DEMANDA ANÁLISE DE QUESTÕES FÁTICAS. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO NA VIA ELEITA. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA O DECRETO PREVENTIVO. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM PAUTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INDICAÇÃO DA PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. ELEMENTOS QUE ISOLADAMENTE NÃO DETERMINAM A CONCESSÃO DA LIBERDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
11/03/2015
Data da Publicação
:
12/03/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Pilar
Comarca
:
Pilar
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