TJAL 0804241-31.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. DIVERSOS PROCESSOS TRAMITANDO POR SUPOSTO CRIME DE TRÁFICO ILEGAL DE DROGAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. HABEAS CONHECIDO E DENEGADO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. DIVERSOS PROCESSOS TRAMITANDO POR SUPOSTO CRIME DE TRÁFICO ILEGAL DE DROGAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. HABEAS CONHECIDO E DENEGADO.
Data do Julgamento
:
14/12/2015
Data da Publicação
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Mostrar discussão