TJAL 0804241-60.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROLATADA NO CURSO DO HABEAS CORPUS. PEDIDO PREJUDICADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROLATADA NO CURSO DO HABEAS CORPUS. PEDIDO PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
28/11/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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