TJAL 0804241-65.2014.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. POSSIBILIDADE.
1 - O valor da causa deverá ser equivalente ao proveito econômico buscado pela parte autora através da ação. Precedentes do STJ.
2- Nas ações de revisão de contrato, a parte autora busca revisar as parcelas e o saldo remanescente, devendo ser fixado à causa o valor controvertido, e não o valor integral do contrato firmado.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. POSSIBILIDADE.
1 - O valor da causa deverá ser equivalente ao proveito econômico buscado pela parte autora através da ação. Precedentes do STJ.
2- Nas ações de revisão de contrato, a parte autora busca revisar as parcelas e o saldo remanescente, devendo ser fixado à causa o valor controvertido, e não o valor integral do contrato firmado.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Data da Publicação
:
20/03/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Valor da Causa
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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